O financiamento de veículos é uma opção amplamente utilizada por consumidores que desejam adquirir um carro sem precisar pagar o valor total de uma só vez. No entanto, quando as parcelas deixam de ser pagas, o banco ou a instituição financeira pode iniciar um processo de busca e apreensão.
Mas afinal, qual o prazo para busca e apreensão de veículos? Neste artigo, vamos explicar em detalhes os prazos legais envolvidos, o que o consumidor pode fazer para evitar essa situação e quais são seus direitos.
Como Funciona o Processo de Busca e Apreensão?
A busca e apreensão de veículos ocorre quando um credor (geralmente um banco) entra com uma ação judicial para reaver o veículo financiado devido à inadimplência do consumidor. Esse processo é amparado pelo Decreto-Lei nº 911/69, que regulamenta os contratos de alienação fiduciária no Brasil.
O procedimento segue as seguintes etapas:
- Atraso no pagamento – O consumidor deixa de pagar uma ou mais parcelas do financiamento.
- Notificação extrajudicial – O banco ou financeira notifica o devedor sobre a dívida e o risco de busca e apreensão.
- Ação judicial de busca e apreensão – Caso a inadimplência continue, a instituição entra com um pedido na Justiça.
- Expedição do mandado de apreensão – Se a decisão for favorável ao credor, o veículo pode ser apreendido imediatamente.
- Prazo para recuperação do veículo – O devedor tem 5 dias para quitar a dívida e reaver o carro.
- Consolidação da posse pelo banco – Se a dívida não for paga no prazo legal, o banco pode vender o carro.
Para saber mais sobre os procedimentos iniciais, veja nosso artigo: Meu Carro Foi Apreendido por Falta de Pagamento, o Que Fazer?
Quanto Tempo Leva para o Banco Pedir a Busca e Apreensão?
O prazo para busca e apreensão de um veículo pode variar conforme o contrato e as políticas da instituição financeira. Entretanto, algumas regras são comuns:
- A partir da primeira parcela em atraso: O banco pode registrar a inadimplência e iniciar a cobrança.
- Após 30 dias de atraso: O consumidor pode ser notificado formalmente.
- Após 60 a 90 dias de atraso: O banco pode entrar com a ação judicial de busca e apreensão.
- Decisão judicial e apreensão do veículo: Uma vez deferida a ação, a apreensão pode ocorrer a qualquer momento.
Se você quer saber mais sobre quantas parcelas em atraso podem levar à apreensão do veículo, leia: Com Quantas Parcelas Atrasadas Dá Busca e Apreensão do Veículo.
O Que Fazer Se o Banco Entrar com Ação de Busca e Apreensão?
Caso o banco já tenha ingressado com a ação judicial, o consumidor tem algumas opções para evitar a perda definitiva do veículo:
- Negociar a dívida com o banco antes da apreensão – Algumas instituições oferecem refinanciamento ou renegociação.
- Pagar a dívida dentro do prazo legal de 5 dias – Se o consumidor quitar a dívida integralmente dentro desse período, o banco deve devolver o carro.
- Recorrer à Justiça para contestar juros abusivos – Se houver indícios de taxas abusivas no contrato, um advogado pode solicitar a revisão do valor devido.
Se o seu carro já está em risco, veja: O Que Fazer Quando o Carro Está em Busca e Apreensão.
Quanto Tempo Tenho Para Pagar a Dívida e Recuperar o Carro?
Após a apreensão, o Decreto-Lei nº 911/69 concede ao devedor um prazo de 5 dias úteis para quitar a dívida integralmente e recuperar o veículo sem custos adicionais.
Se esse prazo expirar e a dívida não for paga, o banco pode consolidar a posse do veículo e vendê-lo em leilão ou a terceiros.
Se deseja saber quanto tempo você tem para pagar a dívida antes da venda, leia: Quanto Tempo de Atraso Para Dar Busca e Apreensão.
O Banco Pode Vender o Veículo Após a Apreensão?
Se o consumidor não pagar a dívida dentro do prazo legal, o banco pode consolidar a posse do veículo e vendê-lo. No entanto, existem algumas regras:
- O banco deve garantir que o veículo seja vendido por um valor justo de mercado.
- Se o valor da venda for maior do que a dívida, o banco deve devolver a diferença ao consumidor.
- Se o valor da venda for menor, o banco pode continuar cobrando a diferença da dívida.
Saiba mais sobre seus direitos em: Meu Carro Foi Apreendido por Falta de Pagamento, o Que Fazer?
Como Evitar a Busca e Apreensão?
A melhor maneira de evitar que seu carro seja apreendido é agir antes que a situação chegue a esse ponto. Algumas estratégias incluem:
- Negociar um novo prazo com o banco assim que perceber dificuldades financeiras.
- Evitar atrasar múltiplas parcelas consecutivas.
- Buscar apoio jurídico para revisar possíveis abusos no contrato.
Se você está enfrentando dificuldades financeiras e precisa saber como evitar essa situação, leia: O Que Fazer Quando o Carro Está em Busca e Apreensão.
Conclusão
O prazo para busca e apreensão de veículos pode variar conforme o contrato e a política da instituição financeira, mas, em geral, a ação judicial pode ser iniciada após 60 a 90 dias de atraso.
Se o seu carro for apreendido, você terá 5 dias úteis para quitar a dívida e recuperar o veículo antes que o banco consolide a posse e o venda. Negociar com o banco antes da apreensão é sempre a melhor alternativa.
Se deseja saber mais sobre como evitar a busca e apreensão, continue lendo: O Que Fazer Quando o Carro Está em Busca e Apreensão.
Precisa de ajuda? Consulte um advogado especialista em defesa de busca e apreensão de veículos para proteger seus direitos!
