A apreensão de um veículo por falta de pagamento pode gerar muitas dúvidas, especialmente em relação ao prazo para o banco devolver o carro ao proprietário. Após a apreensão, o consumidor ainda tem direitos legais que podem permitir a recuperação do bem, desde que cumpra determinados requisitos.
Neste artigo, explicamos qual o prazo para o banco devolver o carro apreendido, o que o consumidor deve fazer para recuperar o veículo e quais são seus direitos dentro desse processo.
O Que Acontece Depois Que o Carro é Apreendido?
Quando um carro é apreendido por falta de pagamento, ele passa por algumas etapas antes de ser definitivamente perdido pelo proprietário. O processo normalmente segue este fluxo:
- Apreensão do veículo – Após uma decisão judicial favorável ao banco, o carro é recolhido por um oficial de justiça e levado a um pátio credenciado.
- Prazo para quitação da dívida – O proprietário tem 5 dias úteis para pagar a dívida integralmente e recuperar o veículo.
- Consolidação da posse pelo banco – Se a dívida não for quitada no prazo estipulado, o banco assume a posse definitiva do carro.
- Venda do veículo – Caso o consumidor não pague a dívida, o banco pode vender o veículo para cobrir os valores em aberto.
A melhor chance de recuperar o carro é dentro do prazo legal de 5 dias, pagando o valor total devido.
Se você deseja saber mais sobre os prazos de busca e apreensão, confira nosso artigo: Qual o Prazo para Busca e Apreensão de Veículos?.
O Banco é Obrigado a Devolver o Veículo?
Sim, mas apenas se o proprietário quitar a dívida dentro do prazo legal. O Decreto-Lei nº 911/69 estabelece que o devedor tem 5 dias úteis após a apreensão para pagar o saldo devedor e recuperar o carro.
Caso o pagamento seja feito nesse prazo, o banco é obrigado a devolver o veículo ao proprietário sem custos adicionais. No entanto, se o prazo for ultrapassado, o banco pode consolidar a posse e vender o carro, impossibilitando a devolução..
Como Recuperar o Carro Após a Apreensão?
Se o veículo foi apreendido, há algumas alternativas para recuperá-lo dentro do prazo:
Pagar a Dívida Integralmente em até 5 Dias
A forma mais rápida de recuperar o carro é quitando a dívida dentro do prazo legal. O valor normalmente inclui:
- Parcelas em atraso;
- Multas e juros contratuais;
- Custos processuais e de remoção do veículo.
Se o pagamento for realizado dentro dos 5 dias úteis, o banco deve devolver o carro imediatamente.
Renegociar a Dívida com o Banco
Se o consumidor não puder pagar a dívida à vista, pode tentar uma renegociação diretamente com o banco. Algumas opções incluem:
- Parcelamento do saldo devedor;
- Refinanciamento da dívida;
- Desconto para pagamento à vista.
O banco não é obrigado a aceitar uma renegociação, mas muitas instituições preferem negociar a enfrentar um processo de leilão, que pode gerar prejuízos para ambas as partes.
Se o banco não quiser negociar e houver indícios de abusos contratuais, um advogado pode ajudar. Saiba mais em: O Que Fazer Quando o Carro Está em Busca e Apreensão?.
Recorrer Judicialmente Contra Juros Abusivos
Se houver indícios de que o financiamento tem juros abusivos, o consumidor pode entrar com uma ação judicial para contestar os valores cobrados e tentar reverter a apreensão do veículo.
Um advogado pode solicitar:
- Revisão das taxas de juros aplicadas no contrato;
- Suspensão da busca e apreensão caso haja abusos;
- Pedido de devolução do carro com base em irregularidades no processo.
Essa é uma opção viável caso o banco esteja cobrando valores muito acima da média do mercado.
O Que Acontece Se o Banco Já Vendeu o Carro?
Se o prazo de 5 dias passou e o banco vendeu o carro, o consumidor pode ter duas situações diferentes:
- Se o carro foi vendido por um valor maior do que a dívida – O banco deve devolver a diferença ao consumidor.
- Se o valor da venda não cobriu a dívida – O banco ainda pode cobrar o saldo devedor restante.
Se houver suspeitas de que o carro foi vendido por um valor muito abaixo do mercado, o consumidor pode questionar judicialmente a venda.
Saiba mais sobre seus direitos em: Meu Carro Foi Apreendido por Falta de Pagamento, o Que Fazer?.
Quanto Tempo o Banco Demora para Devolver o Veículo Após o Pagamento?
Se o pagamento for feito dentro do prazo de 5 dias úteis, a devolução do veículo deve ocorrer o mais rápido possível, geralmente em até 48 horas.
O banco deve:
- Notificar o pátio de apreensão para liberar o carro;
- Emitir um documento que comprova a quitação da dívida;
- Permitir que o consumidor retire o veículo.
Se houver demora injustificada, o consumidor pode acionar a Justiça para exigir a devolução imediata do bem.
Conclusão
O prazo para o banco devolver o carro apreendido é de 5 dias úteis, desde que o proprietário quite a dívida integralmente dentro desse período. Caso o prazo seja perdido, o banco pode consolidar a posse do veículo e vendê-lo.
Para evitar problemas, o ideal é negociar a dívida assim que possível e, se necessário, buscar auxílio jurídico para contestar valores abusivos.
Se deseja saber mais sobre prazos e regras do processo de busca e apreensão, continue lendo: Qual o Prazo para Busca e Apreensão de Veículos?.
Precisa de ajuda? Consulte um advogado especialista em defesa de busca e apreensão de veículos para proteger seus direitos ou Assessoria Especializada em Redução de Juros de Financiamento de Veículos em RIbeirão Preto.
