A busca e apreensão de veículos é uma situação preocupante para quem financiou um carro e está com parcelas atrasadas. Mas o que fazer quando o carro está em busca e apreensão? Ainda há alternativas para evitar a perda do veículo e resolver a dívida de forma mais vantajosa.
Neste artigo, vamos explicar os passos essenciais para lidar com essa situação, quais são seus direitos e como evitar a apreensão do carro.
O Que Significa Ter Um Carro em Busca e Apreensão?
Ter um carro em busca e apreensão significa que o banco entrou com um processo judicial para reaver o veículo devido ao não pagamento das parcelas do financiamento. Esse processo é regulado pelo Decreto-Lei nº 911/69 e permite que a instituição financeira retome o bem caso o devedor não cumpra suas obrigações contratuais.
O procedimento segue estas etapas:
- Atraso no pagamento – O banco identifica a inadimplência.
- Notificação ao devedor – O consumidor é informado sobre a dívida e o risco de apreensão.
- Ação judicial – O banco entra na Justiça para solicitar a retomada do veículo.
- Expedição do mandado de apreensão – Se a decisão for favorável ao banco, um oficial de Justiça pode recolher o carro a qualquer momento.
Se você quer entender qual o prazo para busca e apreensão de veículos, leia nosso artigo: Qual o Prazo para Busca e Apreensão de Veículos?.
O Que Fazer Antes Que o Carro Seja Apreendido?
Se o veículo ainda não foi apreendido, o ideal é agir rapidamente para evitar que o banco retome a posse. Algumas opções incluem:
Verifique o Status do Processo
Antes de tomar qualquer atitude, consulte se há um mandado de busca e apreensão contra seu veículo. Você pode fazer isso:
- No site do Tribunal de Justiça do seu estado;
- No site do Detran, verificando restrições no veículo;
- Por meio de um advogado especializado, que pode acessar o andamento do processo.
Negocie a Dívida com o Banco
Se o carro ainda não foi apreendido, há chances de renegociar com o banco. Algumas possibilidades incluem:
- Parcelamento do saldo devedor;
- Desconto para quitação à vista;
- Refinanciamento do contrato com novas condições.
Os bancos costumam preferir negociar antes de apreender o veículo, pois o leilão pode gerar prejuízos para a instituição.
Consulte um Advogado Especializado
Caso o banco não aceite negociar ou se houver indícios de juros abusivos, um advogado pode:
- Entrar com um pedido de suspensão da busca e apreensão;
- Solicitar a revisão do contrato;
- Verificar irregularidades no processo judicial.
Se você quer saber quanto tempo tem para pagar a dívida antes da apreensão, confira nosso artigo: Quanto Tempo de Atraso Para Dar Busca e Apreensão?.
O Que Fazer Se o Carro Já Foi Apreendido?
Se o veículo já foi apreendido, ainda há formas de recuperá-lo dentro do prazo legal.
Pague a Dívida em Até 5 Dias
O Decreto-Lei nº 911/69 garante ao consumidor 5 dias úteis para quitar a dívida integralmente e recuperar o veículo sem custos adicionais. O pagamento deve incluir:
- Parcelas atrasadas;
- Multas e juros;
- Custos processuais e taxas de remoção.
Se o pagamento for feito dentro desse prazo, o banco deve devolver o carro imediatamente
Solicite a Renegociação Após a Apreensão
Se não for possível pagar o valor total, ainda há chance de renegociar, mas o banco não é obrigado a aceitar. As opções incluem:
- Parcelamento do saldo devedor;
- Desconto para quitação à vista;
- Refinanciamento com novas condições.
Conteste a Apreensão Judicialmente
Se houver indícios de cobrança abusiva de juros, o consumidor pode entrar com uma ação para contestar a apreensão. Um advogado pode:
- Solicitar a revisão do contrato;
- Pedir a devolução do carro se houver irregularidades no processo;
- Argumentar que a apreensão foi feita sem notificação válida.
Se você já perdeu o carro e quer saber quanto tempo o banco tem para devolver o veículo após o pagamento, confira nosso artigo: Qual o Prazo para o Banco Devolver o Carro Apreendido?.
Como Evitar a Busca e Apreensão no Futuro?
A melhor maneira de evitar que o carro seja apreendido é agir antes que o banco entre com a ação judicial. Algumas dicas incluem:
- Fazer o pagamento mínimo de uma parcela para evitar múltiplos atrasos consecutivos;
- Renegociar com o banco ao perceber dificuldades financeiras;
- Consultar um advogado antes que a dívida vire um processo judicial;
- Verificar se há juros abusivos no contrato antes de assinar qualquer renegociação.
Se você quer saber com quantas parcelas atrasadas o banco pode pedir a apreensão, leia: Com Quantas Parcelas Atrasadas Dá Busca e Apreensão do Veículo?.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O banco pode apreender meu carro sem aviso prévio?
Não. O banco precisa notificar o consumidor previamente antes de entrar com a ação de busca e apreensão.
Quantas parcelas em atraso levam à busca e apreensão?
Geralmente, após 2 ou 3 parcelas atrasadas, o banco pode iniciar o processo judicial.
Posso recuperar meu carro depois que ele foi apreendido?
Sim, se o pagamento da dívida for feito dentro de 5 dias úteis após a apreensão.
O banco pode vender meu carro imediatamente após a apreensão?
Não. O banco só pode vender o veículo após consolidar a posse, o que pode levar algumas semanas.
É possível renegociar a dívida depois da apreensão?
Sim, mas o banco não é obrigado a aceitar a renegociação após o prazo legal de 5 dias.
Conclusão
Se seu carro está em busca e apreensão, ainda há tempo para agir. O ideal é tentar negociar com o banco antes da apreensão para evitar custos adicionais e perda do bem. Caso o veículo já tenha sido recolhido, o consumidor ainda pode quitá-lo dentro de 5 dias úteis para recuperar a posse.
Se você quer entender quanto tempo tem para pagar a dívida e recuperar o carro, continue lendo: Qual o Prazo para o Banco Devolver o Carro Apreendido?.
Precisa de ajuda? Consulte um advogado especialista em defesa de busca e apreensão de veículos para proteger seus direitos!
